Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973

Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:

VUNESP · 2014

A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será

VUNESP · 2014

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados,…

VUNESP · 2014

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2012

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

VUNESP · 2013