O Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher…

Question

O Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Nas alternativas abaixo estão caracterizadas este tipo de violência nos diversos espaços, conforme regulamenta o artigo acima, EXCETO:

Accepted Answer

No âmbito do trabalho, se houver relação hierárquica entre o agressor e a vítima.

Answer

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Answer

no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Answer

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Answer

As relações pessoais independem de orientação sexual.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAbrangência da violência doméstica e familiar

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