De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial…

Question

De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar?

Accepted Answer

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Answer

Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

Answer

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Answer

Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Answer

Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos policiais - Art. 11

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento