Gabarito: Alternativa B.
Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2014
A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,…
IBFC · SEC-BA · 2023
Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no…
CESPE / CEBRASPE · ITAIPU BINACIONAL · 2024
Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
IBFC · Prefeitura de Conde - PB · 2019
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CGE - CE · 2019
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