Gabarito: CERTO.
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A revogação dos arts. 51 e 52 do CPM pela Lei 14.688/2023 adequou o Código Penal Militar à…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o intervalo lúcido durante doença mental pode tornar o agente imputável, caso a conduta criminosa tenha sido praticada durante esse período…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A verificação da inimputabilidade por doença mental no CPM depende de perícia médica…
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O militar que pratica crime sob influência de hipnose provocada por terceiro pode ser considerado inimputável por perturbação da saúde mental ao…
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O CPM adota exclusivamente o sistema biopsicológico, não havendo hipótese de aplicação do critério puramente biológico.
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