Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- DPE-MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2322764
Em relação ao procedimento para acolher gestante ou mãe
que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção,
antes ou logo após o nascimento, analise as afirmativas
a seguir.
I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o
nascimento e sobre a entrega.
II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe
interprofissional da Justiça da Infância e da
Juventude, que colherá sua manifestação de
vontade e consentimento com a colocação do bebê
para adoção e apresentará relatório à autoridade
judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos
do estado gestacional e puerperal, dispensando-se
nova oitiva em audiência.
III. A busca à família extensa, conforme definida nos
termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA,
respeitará o prazo máximo de 30 dias.
IV. O consentimento somente terá valor se for dado
após o nascimento da criança.
V. O consentimento é irretratável.
Estão corretas as afirmativas
que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção,
antes ou logo após o nascimento, analise as afirmativas
a seguir.
I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o
nascimento e sobre a entrega.
II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe
interprofissional da Justiça da Infância e da
Juventude, que colherá sua manifestação de
vontade e consentimento com a colocação do bebê
para adoção e apresentará relatório à autoridade
judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos
do estado gestacional e puerperal, dispensando-se
nova oitiva em audiência.
III. A busca à família extensa, conforme definida nos
termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA,
respeitará o prazo máximo de 30 dias.
IV. O consentimento somente terá valor se for dado
após o nascimento da criança.
V. O consentimento é irretratável.
Estão corretas as afirmativas