Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e…

IMAM · Prefeitura de Lavras - MG · 2012

O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.

CONSESP · Prefeitura de Parapuã - SP · 2017

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seguindo a orientação legal, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para…

Instituto Consulplan · Câmara de Belo Horizonte - MG · 2024

O casal Marlon e Sabrina, após regular processo de habilitação, ingressam com a ação de adoção de uma criança indígena. No curso do processo, o…

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