Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEASIC-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3351829
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em
uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo
que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o
amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia,
que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado
processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma
mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido
a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das
novelas.
Frente à situação hipotética, podemos afirmar que