Preso preventivamente e sem advogado constituído, um acusado deseja impetrar habeas corpus em favor próprio…

Question

Preso preventivamente e sem advogado constituído, um acusado deseja impetrar habeas corpus em favor próprio para questionar a legalidade de sua custódia. Sobre a capacidade postulatória do acusado no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Embora a regra geral exija defesa técnica por advogado, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, dispensando capacidade postulatória técnica.

Answer

O acusado não possui capacidade postulatória para qualquer ato no processo penal, dependendo sempre de advogado regularmente inscrito na OAB.

Answer

O acusado pode, pessoalmente, oferecer a denúncia e arrolar testemunhas, mas não impetrar habeas corpus, ato privativo de advogado.

Answer

A impetração de habeas corpus pelo próprio paciente depende de ratificação posterior por advogado, sob pena de não conhecimento da ordem.

Answer

Somente o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem legitimidade para impetrar habeas corpus, vedada a impetração pelo próprio interessado.

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