Ao receber a denúncia, o juiz percebe que o acusado, embora citado, não constituiu advogado e não foi…

Question

Ao receber a denúncia, o juiz percebe que o acusado, embora citado, não constituiu advogado e não foi localizado para que se lhe nomeasse defensor. Sobre a defesa técnica obrigatória no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor, dever que se impõe ao Estado como condição de validade do processo.

Answer

O acusado foragido renuncia tacitamente à defesa técnica, podendo o processo tramitar e ser julgado sem defensor constituído ou nomeado.

Answer

A defesa técnica é exigível apenas a partir da fase de alegações finais, sendo dispensável nos atos anteriores da instrução.

Answer

A autodefesa exercida pelo próprio acusado supre integralmente a necessidade de defesa técnica por profissional habilitado.

Answer

A nomeação de defensor ao acusado ausente é mera faculdade do juiz, cuja omissão não acarreta qualquer nulidade.

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