Assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF a respeito da atuação de sindicatos e…

Question

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF a respeito da atuação de sindicatos e associações em processos judiciais.

Accepted Answer

Os sindicatos possuem ampla legitimidade para atuarem como substitutos processuais dos integrantes da categoria a que se refiram, inclusive na fase de cumprimento de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados.

Answer

É assente o entendimento de que eventual cumprimento de sentença desencadeada por sindicato deve ser limitado aos sindicalizados apontados na inicial da fase de conhecimento.

Answer

As entidades de classe são gênero do qual as associações e os sindicatos seriam espécies. Nesse caso, ambas as espécies possuem legitimidade para propor ações em defesa de seus filiados, exigindo-se, contudo, autorização expressa ou procuração individual por eles fornecida, pois ambas espécies de entidades atuam na qualidade de representantes processuais.

Answer

Diante da substituição processual, admite-se o ingresso de associados na fase de cumprimento de sentença que não foram apontados na petição inicial da fase de conhecimento de uma ação de cobrança proposta pela associação.

Answer

A previsão estatutária é suficiente para legitimar a propositura de ações por associações na defesa de direitos dos filiados, ou, na omissão estatutária, a respectiva autorização expressa deliberada em assembleia para esse fim.

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