Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

Determinado tribunal, ao julgar apelação interposta exclusivamente pela acusação, acolheu, em desfavor do réu, nulidade que não havia sido arguida no…

CFP · Banca própria · 2026

Encerrada a primeira fase do procedimento do júri, o juiz pronunciou o acusado. A defesa, irresignada, deseja impugnar a decisão. Considerando o…

CFP · Banca própria · 2026

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004

Em ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o…