Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em…

Question

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que:

Accepted Answer

proferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.

Answer

declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.

Answer

denegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.

Answer

declarar-se-á o non liquet e se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.

Answer

conceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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