Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.

excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.

provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.

provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.