Pedro foi denunciado por homicídio doloso. Ao final da instrução, o juiz singular (em crime que não é da…

Question

Pedro foi denunciado por homicídio doloso. Ao final da instrução, o juiz singular (em crime que não é da competência do Júri, por hipótese acadêmica de desclassificação prévia) entende que o fato configura homicídio culposo, o que está descrito na própria narrativa fática da denúncia. Trata-se de hipótese de:

Accepted Answer

emendatio libelli, pois há apenas alteração da definição jurídica sem modificação dos fatos narrados.

Answer

mutatio libelli, exigindo aditamento da denúncia.

Answer

nulidade absoluta por violação da correlação.

Answer

julgamento extra petita, vedado no processo penal.

Answer

necessidade de remessa ao tribunal para nova capitulação.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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