Gabarito: ERRADO.
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
FCC · TCM-GO · 2015
Fiscal de Tributos Municipais A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta.
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados…
VUNESP · 2024
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