Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2110530

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao
decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

Aconsiderar as circunstâncias práticas que condicionaram a
ação do agente. Bbuscar solução jurídica proporcional compatível com os
interesses gerais.Cimpor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo
contratado. Dconsiderar possíveis exigências de políticas públicas afetas
aos direitos de minorias.Edeixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas
irregularidades verificadas, diante do interesse público
envolvido.

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Gabarito: Alternativa A.

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