Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: TJ-RR
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q502420

Existindo comprovada controvérsia constitucional sobre dispositivo de lei estadual anterior à Constituição da República, detém o Governador do Estado legitimidade para propor, perante o Supremo Tribunal Federal,

Aação direta de inconstitucionalidade.Bargüição de descumprimento de preceito fundamental.Cação declaratória de constitucionalidade.Dmandado de injunção.Emandado de segurança.

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Gabarito: Alternativa B.

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