Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- CNU
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- 865
Devido ao aumento populacional da cidade para mais de 20 mil habitantes, a Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar um Plano Diretor, fundamentado nas diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:
De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:
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Gabarito: Alternativa B.