Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- SEDS-PE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q515927
I – Prestação de serviços à comunidade. II – Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV – Obrigação de reparar o dano.

