Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3790010
A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é
um direito assegurado por leis específicas para grupos
vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou
responsável nos casos de internação de criança ou
adolescente. II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou
em observação o direito a acompanhante, devendo o
órgão de saúde proporcionar as condições adequadas
para a sua permanência em tempo integral, segundo o
critério médico. III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a
acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco
biológico, sendo permitida apenas visita rápida. Está correto o que se afirma em:

