Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- FUNCERN
- Órgão:
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1009509
Tendo como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é regulamentado pela LEI
Nº 8.069, de 1990 e com atualizações pela LEI Nº 13.257, de 2016, analise as hipotéticas situações,
abaixo:
Marília, de 9 anos, era espancada todos os dias pela madrasta, sem que o pai tivesse conhecimento. Os
pais de Jonas, de 1 ano, fugiram e o deixaram com os vizinhos. Carla, de 6 anos, era agredida pela mãe
que não tinha paciência de ensinar o dever de casa. Histórias como essas chegam todos os dias aos
Conselhos Tutelares do Brasil inteiro. São retratos de uma realidade do país, onde a negligência, o
abandono e a agressão física são as principais formas de violência contra crianças e adolescentes. Essa
violência, na maioria das vezes, é praticada pelos próprios pais ou responsáveis. Considerando esses
hipotéticos casos relatados e analisando-os à luz do artigo 129 do ECA, a opção que apresenta uma das
medidas aplicáveis aos pais ou responsável é:

