Determinado tribunal, ao julgar apelação interposta exclusivamente pela acusação, acolheu, em desfavor do…

Question

Determinado tribunal, ao julgar apelação interposta exclusivamente pela acusação, acolheu, em desfavor do réu, nulidade que não havia sido arguida no recurso ministerial. À luz da jurisprudência sumulada do STF, tal decisão é:

Accepted Answer

nula, pois o tribunal acolheu, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.

Answer

válida, pois as nulidades absolutas podem ser reconhecidas de ofício em qualquer grau de jurisdição, ainda que prejudiquem o réu.

Answer

válida, desde que o réu seja posteriormente intimado para se manifestar sobre a nulidade reconhecida.

Answer

válida, pois o efeito devolutivo da apelação é sempre amplo e irrestrito, transferindo toda a matéria ao tribunal.

Answer

nula, porque nenhuma nulidade pode ser reconhecida em sede de apelação criminal.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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