Gabarito: Alternativa B.
Sobre as limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
A atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para ajuste do valor venal às condições de mercado deve…
VUNESP · 2025
É manifestação do princípio da irretroatividade tributária a vedação a:
VUNESP · 2020
A limitação constitucional que veda a instituição ou o aumento de determinado tributo que, por consequência, cause grave desequilíbrio ao patrimônio…
VUNESP · 2014
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
VUNESP · 2024
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