Gabarito: Alternativa D.
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
VUNESP · 2024
De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta…
VUNESP · 2016
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
AOCP · Prefeitura de Valença - BA · 2016
Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da…
VUNESP · 2024
O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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