Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

Answer

Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.

Answer

Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

Answer

A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.

Answer

O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos