A Lei n° 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre…

Question

A Lei n° 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a pena para quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Segundo a Lei n° 9.613/1998, incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal,

Accepted Answer

os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere.

Answer

os converte, somente por meio de operações com valores mobiliários, em ativos ilíquidos.

Answer

importa ou exporta bens com valores correspondentes aos verdadeiros preços.

Answer

utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de doações regularmente declaradas.

Answer

participa de grupo, associação ou escritório, sem o conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nessa lei.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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