Gabarito: Alternativa A.
A Súmula 524 do STF dispõe sobre os efeitos do arquivamento do inquérito policial. Segundo o enunciado, arquivado o inquérito policial por despacho…
CFP · Banca própria · 2026
A Lei 13.964/19, o chamado “Pacote Anticrime”, incluiu na legislação processual a figura do Juiz das Garantias, que será responsável pelo controle e…
IDECAN · PC-CE · 2021
Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Sobre as características do inquérito policial no direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.
CFP · Banca própria · 2026
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens seguintes. A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa…
CESPE / CEBRASPE · PF · 2025
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