Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de São Bento do Una - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3312742
Analise as informações a seguir:
I. Quando houver indício da prática de ato de alienação
parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz deverá
determinar, obrigatoriamente, a perícia psicológica ou
biopsicossocial.
II. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar
a ocorrência de alienação parental terá prazo de 30 (trinta)
dias para apresentação do laudo, prorrogável
exclusivamente por autorização judicial baseada em
justificativa circunstanciada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando houver indício da prática de ato de alienação
parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz deverá
determinar, obrigatoriamente, a perícia psicológica ou
biopsicossocial.
II. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar
a ocorrência de alienação parental terá prazo de 30 (trinta)
dias para apresentação do laudo, prorrogável
exclusivamente por autorização judicial baseada em
justificativa circunstanciada.
Marque a alternativa CORRETA: