Considere a seguinte assertiva: “ Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial,…

Question

Considere a seguinte assertiva: “ Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro ". De acordo com a Constituição Federal, esta assertiva está

Accepted Answer

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro.

Answer

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito marítimo, aeronáutico e espacial.

Answer

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito do trabalho.

Answer

correta, e de acordo as normas previstas na Carta Magna.

Answer

incorreta, porque a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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