Com relação à citação e à intimação, julgue os itens abaixo.

Question

Accepted Answer

A testemunha que reside fora do território do juízo deve ser inquirida por carta precatória expedida ao juiz do lugar onde reside. Nesse caso, o réu e o defensor deverão ser intimados da expedição da carta precatória, bem como da data em que será realizada a audiência no juízo deprecado.

Answer

O réu preso deverá ser citado por mandado, sob pena de nulidade, não bastando a sua requisição regular pelo juiz para o interrogatório.

Answer

A citação por edital será nula se não for expedido mandado para que o réu seja procurado pelo oficial de justiça nos endereços da residência e do trabalho indicados por ocasião do interrogatório realizado perante a autoridade policial, mesmo que no relatório do inquérito conste que se encontrava em lugar incerto e não sabido.

Answer

A publicação do edital de citação só é obrigatória nas comarcas em que haja imprensa oficial.

Answer

A intimação pessoal do defensor público somente é obrigatória em primeiro grau de jurisdição, sendo realizada pela imprensa oficial em segundo grau.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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