Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3557232
O ECA estabelece diretrizes rigorosas para a
proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA,
assinale a alternativa correta. I - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze
anos, são assegurados os direitos trabalhistas e
previdenciários. II - Ao adolescente até dezesseis anos de idade é
assegurada bolsa de aprendizagem.

