Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras providências,
em seus dispositivos legais ao reafirmar o
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
das crianças e adolescentes como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento é
uma revolução social, um grande avanço ao tornar notável o princípio da educação e não
pela repressão. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em:
24 jan. 2024.

Considerando o capítulo II que versa do Direito
à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seu
artigo 16 e seus parágrafos, avalie as
afirmações a seguir.

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as
restrições legais. II. Horário especial para o exercício das
atividades III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Participar da vida política, na forma da
lei. V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

É CORRETO apenas o que se afirma em?