Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que…

VUNESP · 2023

Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.

INSTITUTO AOCP · UFPB · 2019

A decretação de intervenção da União em um dos Estados da federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do…

FCC · PGE-SE · 2005

Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de…