Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, estabelecidas pela Lei Federal n o…

Question

Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, estabelecidas pela Lei Federal n o 9.504/97, encontra-se

Accepted Answer

a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam o pleito.

Answer

a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha dos candidatos.

Answer

o uso da residência oficial, pelo Chefe do Poder Executivo, candidato à reeleição, para a realização de bate-papo virtual sobre programa governamental.

Answer

a participação de servidor público no processo eleitoral, trabalhando, mesmo que gratuitamente e fora de horário de expediente, para candidato de sua preferência.

Answer

a revisão geral da remuneração de servidores públicos municipais, acima da inflação, em ano de eleições federais e estaduais.

Questão de Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

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