Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:

MPM · MPM · 2005

O resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) no CPM ocorre quando o agente, querendo atingir uma coisa, atinge uma pessoa, respondendo por…

CFP · PMAL · 2026

O crime de explosão praticado por civil em proximidade de quartel militar, danificando a estrutura do prédio, não é crime militar por ser crime de…

CFP · 2026

No CPM, a tipicidade conglobante exige que a conduta seja antinormativa, ou seja, que não esteja fomentada ou permitida por outro ramo do ordenamento…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares por extensão exigem dupla tipicidade: previsão na legislação penal comum e adequação ao art. 9º, II, do CPM (tipicidade indireta).