Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: INAZ do Pará
Órgão:: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2582618

A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?

ALegislação que protege mulheres vítimas de violência doméstica.BNorma que regulamenta o mercado de trabalho feminino.CLei que estabelece cotas para mulheres em cargos públicos.DRegulamentação para a igualdade salarial entre homens e mulheres.ELegislação que incentiva a participação feminina na política.

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Gabarito: Alternativa A.

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