O art. 564 do CPP enuncia hipóteses de nulidade. Sobre a incompetência do juízo como causa de nulidade e sua…

Question

O art. 564 do CPP enuncia hipóteses de nulidade. Sobre a incompetência do juízo como causa de nulidade e sua disciplina, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A incompetência territorial (ratione loci), por gerar nulidade relativa, deve ser arguida por exceção no prazo da defesa, sob pena de prorrogação da competência.

Answer

A incompetência em razão da matéria gera nulidade meramente relativa, convalidando-se se não alegada na resposta à acusação.

Answer

A incompetência territorial, quando não arguida oportunamente, gera nulidade absoluta reconhecível a qualquer tempo, inclusive de ofício.

Answer

A incompetência ratione materiae é causa de nulidade relativa, mas a incompetência territorial é sempre nulidade absoluta.

Answer

Reconhecida a incompetência, todos os atos do processo, instrutórios e decisórios, são automaticamente anulados, sem possibilidade de ratificação.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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