João foi denunciado e, antes de qualquer manifestação útil, seu defensor arguiu a nulidade da intimação para…

Question

João foi denunciado e, antes de qualquer manifestação útil, seu defensor arguiu a nulidade da intimação para a audiência una, alegando vício na publicação. Ocorre que foi o próprio defensor quem, por equívoco, indicou endereço eletrônico incorreto para recebimento das intimações, dando causa à falha. Com base nos princípios que regem as nulidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido, razão pela qual a defesa não pode beneficiar-se do próprio erro.

Answer

A nulidade deve ser reconhecida, pois vícios de intimação configuram nulidade absoluta independentemente de quem lhes deu causa.

Answer

O defensor pode arguir a nulidade, já que a parte não responde pelos erros materiais de seu patrono no processo penal.

Answer

A nulidade aproveita ao réu porque o interesse na regularidade das intimações é da defesa, ainda que o vício decorra de sua própria conduta.

Answer

A nulidade é sanável apenas mediante ratificação expressa do ato pela parte contrária, sem relação com a causação do vício.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento