Dois juízos federais vinculados a Tribunais Regionais Federais diferentes recusam, cada um, a competência…

Question

Dois juízos federais vinculados a Tribunais Regionais Federais diferentes recusam, cada um, a competência para julgar determinado crime, declarando-se ambos incompetentes. Conforme a Constituição e a legislação, qual órgão é competente para dirimir esse conflito negativo de competência?

Accepted Answer

O Superior Tribunal de Justiça, competente para julgar conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos.

Answer

O Supremo Tribunal Federal, por envolver juízes federais de tribunais distintos.

Answer

O Tribunal Regional Federal de um dos juízes, escolhido por distribuição.

Answer

O Conselho da Justiça Federal, órgão administrativo de supervisão.

Answer

O próprio juiz suscitante, que decide monocraticamente o conflito.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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