Quanto a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em caso de conexão entre crime de competência do juizado especial criminal e crime de competência do juízo comum, prevalecerá a competência deste último, que deverá aplicar os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Answer

Ocorre conexão intersubjetiva por simultaneidade quando vários agentes cometem crimes, uns contra os outros.

Answer

Em caso de crimes continuados ou permanentes, cuja execução se prolonga no tempo, podendo atingir o território de mais de uma jurisdição, a competência será da justiça federal.

Answer

Compete à justiça federal o julgamento de contravenção penal praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.

Answer

Para processo e julgamento de um crime de homicídio praticado a bordo de uma embarcação brasileira que esteja em alto-mar, vindo da França para o Brasil, é competente o foro do lugar de nascimento do autor do crime.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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