Rômulo praticou crime de estelionato cujas circunstâncias impediram identificar com certeza o lugar da…

Question

Rômulo praticou crime de estelionato cujas circunstâncias impediram identificar com certeza o lugar da consumação, sendo igualmente desconhecido o local da infração. Apurou-se que o réu reside, de modo alternado, em três cidades distintas, mantendo vínculos efetivos em todas. Acerca da fixação da competência nessa hipótese, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Tendo o réu mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção, no quadro do foro subsidiário do domicílio do acusado.

Answer

A competência será firmada exclusivamente pelo lugar onde o réu foi encontrado e detido, afastando-se o critério domiciliar.

Answer

Por não se conhecer o lugar da infração, a competência será determinada por prevenção apenas se já houver prévia distribuição em uma das comarcas.

Answer

A pluralidade de domicílios resolve-se pela escolha do Ministério Público, a quem cabe eleger o foro mais conveniente à instrução.

Answer

A competência caberá ao juízo do local em que o réu manteve sua residência mais recente, por aplicação subsidiária do critério temporal.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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