Questão de Direito AdministrativoAtos administrativos e aos agentes públicos

Em regra, a administração pública não depende de decisão judicial para executar os próprios atos.

CESPE / CEBRASPE · Conselho Nacional de Justiça · 2024

“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas…

Instituto Consulplan · 2025

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens. I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju - SE · 2021

Um servidor de um órgão de patrimônio cultural recebeu uma denúncia de que um prédio histórico do centro da cidade seria demolido para dar lugar a um…

FUNDATEC · 2025

Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em…