Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3705158
Um servidor de um órgão de patrimônio cultural recebeu uma denúncia de que um prédio histórico do centro da cidade seria demolido para dar lugar a um novo empreendimento. Diante disso, o órgão iniciou um procedimento administrativo para garantir a preservação do imóvel, impedindo sua destruição ou descaracterização, sem, no entanto, retirar a propriedade do bem de seu dono. Esse ato administrativo destinado a proteger bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico ou ambiental denomina-se:
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Gabarito: Alternativa D.