Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes…

Question

Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em situação de iminente perigo público, se depararam com a necessidade de utilizar o imóvel particular de Joana para efetuar o salvamento da população local. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o imóvel de Joana poderá ser utilizado pelos agentes públicos federais competentes, em razão da situação de iminente perigo público, sendo certo que caberá indenização ulterior se houver dano;

Answer

o consentimento de Joana é necessário para que os agentes públicos federais competentes possam utilizar o seu imóvel ainda que haja situação de iminente perigo público, por se tratar de propriedade particular;

Answer

os agentes públicos federais competentes não poderão utilizar o imóvel de Joana sem o consentimento desta, ainda que se trate de situação de iminente perigo público, salvo se a proprietária não estiver no local;

Answer

a autorização judicial é necessária para que os agentes públicos federais competentes possam, sem o consentimento de Joana, utilizar o seu imóvel em situação de iminente perigo público;

Answer

os agentes públicos federais competentes, diante de situação de iminente perigo público, poderão utilizar o imóvel de Joana, sem direito à indenização, ainda que haja dano.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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