Sobre Conselho de Direitos e Conselho Tutelar,
verifique as assertivas e assinale a correta.

Question

I. Órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo
princípio da paridade, garantindo a representação de
diferentes segmentos sociais, e tendo por
incumbência formular, supervisionar e avaliar as
políticas públicas nas esferas: federal, estadual e
municipal.

II. Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente.

III. Os membros da área governamental - titulares e
respectivos suplentes - que irão compor o Conselho,
são geralmente indicados pelo Chefe do Poder
Executivo. Por outro lado, os membros da sociedade
civil são representados por ONGs, associações,
sindicatos, dentre outros. Normalmente esses
representantes são definidos pela lei de criação do
Conselho.

IV. Em cada Município e em cada Região Administrativa
do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um)
Conselho como órgão integrante da administração
pública local, composto de 5 (cinco) membros,
escolhidos pela população local para mandato de 4
(quatro) anos, permitida recondução por novos
processos de escolha.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência
correta:

Accepted Answer

I. Conselho de Direitos; II. Conselho Tutelar; III. Conselho de Direitos; IV. Conselho Tutelar.

Answer

I. Conselho Tutelar; II. Conselho Tutelar; III. Conselho de Direitos; IV. Conselho de Direitos.

Answer

I. Conselho de Direitos; II. Conselho de Direitos; III. Conselho Tutelar; IV. Conselho Tutelar.

Answer

I. Conselho Tutelar; II. Conselho de Direitos; III. Conselho Tutelar; IV. Conselho de Direitos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente

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