Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-AL
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q48766
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.