Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q412235
NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
VUNESP · 2015
Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especiais de diminuição, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida…
TJ-DFT · 2008
A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução…
Instituto Access · 2022
Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:
EJEF · 2006
As circunstâncias agravantes
FCC · 2012
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
CONSULPLAN · 2015
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