Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: EJEF
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q100900

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

Ao desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena;Ba pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo;Cna fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais;Dmesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

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Gabarito: Alternativa C.

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