Gabarito: Alternativa B.
A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução…
Instituto Access · 2022
Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:
EJEF · 2006
As circunstâncias agravantes
FCC · 2012
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
CONSULPLAN · 2015
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025
Determinado réu foi condenado, por crime doloso cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de…
CFP · Banca própria · 2026
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